Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição | Proposição | 07/02/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_007-2023_-_pl_em_003-2023_-_contribuicao_undime.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 30/01/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_003-2023_-_autoriza_conceder_contribuicao_undime-mg.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 30/01/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_003-2023_-_autoriza_conceder_contribuicao_undime-mg_1.pdf |
| Ofício sobre o Projeto de lei | Anexos ao Projeto | 31/01/2023 | Secretaria de educação | resposta_oficio_8-2023_-_undime.pdf |
| E-mail sobre contribuição UNDIME | Anexos ao Projeto | 20/01/2023 | Executivo | anexos_pl_em_3-2023.pdf |