Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 30/01/2023 | Executivo | anexo_pl_em_9-2023_-_projeto_de_lei_-_credito_suplementar___pedido_004-2023_-_r210.00000.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 06/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_09-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 06/02/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_09-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição | Proposição | 15/02/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_013-2023_-_pl_em_009-2023_-_credito_suplementar.pdf |