Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela aprovação | Parecer | 11/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_-_2-2023_-_altera_simbolos_de_vencimentos_da_gcm_assinado_assinado.pdf |
| Emenda | Emenda | 11/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_-_ao_plc_em_2-2023_-_altera_simbolos_de_vencimentos_da_gcm_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 11/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_-_2-2023_-_altera_simbolos_de_vencimentos_da_gcm_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Estimativa de impacto orçamentário | Anexo(s) do Projeto | 21/08/2023 | Executivo | projeto_de_lei_complementar_no_002-_estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_-_anexo.pdf |
| Proposição | Proposição | 27/09/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_014-2023_-_plc_em_002-2023_-_vencimentos_gcm_assinado.pdf |