Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Atestado de funcionamento | Anexos ao Projeto | 13/02/2023 | atestado_de_funcionamento_escoteiro_aguas_do_pantano.pdf | |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_03-2020_-_utilidade_pub..pdf |
| Proposição | Proposição | 28/02/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_021-2023_-_pl_cm_003-2023_-_declara_utilidade_escoteiro_aguas_do_pantano.pdf |