Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 23 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer pela aprovação | Parecer | 22/03/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_23-2023_-_credito_suplementar.pdf |
Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 13/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_23-2023_-_credito_suplementar.pdf |
Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 27/02/2023 | Executivo | anexo_pl_em_23-2023_-_projeto_de_lei_-_credito_suplementar_-_r_860.93295_pedido_018-2023.pdf |
Proposição | Proposição | 22/03/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_031-2023_-_pl_em_23-2023_-_credito_suplementar.pdf |