Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 30 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 13/03/2023 | Executivo | anexo_pl_em_30-2023_-projeto_de_lei_-_credito_suplementar_-_r_150.00000_pedido_024-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 03/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_30-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 03/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_30-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição | Proposição | 12/04/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_041-2023_-_pl_em_30-2023_-_credito.pdf |