Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 49 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição | Proposição | 19/04/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_058-2023_-_pl_em_49-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 24/03/2023 | Executivo | anexo_pl_em_49-2023_ao_projeto_de_lei_-_credito_suplementar_-_r_200.00000_pedido_032-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 10/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_49-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 10/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_49-2023_-_credito_suplementar.pdf |