Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição | Proposição | 12/06/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_083-2023_-_pl_cm_9-2023_-_utilidade_publica_rotary_clube.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 29/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_pl_cm_9-2023.pdf |
| Atestado de funcionamento | Anexos ao Projeto | 12/05/2023 | Toninho da Laje | atestado_de_funcionamento_rotary_club.pdf |