Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 111 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 14/08/2023 | Executivo | anexo_pl_em_111-2023_-_credito_suplementar_-_r_574.51710_pedido_066-2023-_anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 28/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_111-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 28/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_111-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Ofício 146 - encaminha plano de ação | Anexos ao Projeto | 28/08/2023 | Executivo | oficio_146-2023.pdf |