Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Ofício | 28/08/2023 | Executivo | projeto_de_lei_complementar_10-2023-_altera_lei_complementar_n._31_-_majora_gratificacao_pregoeiro-anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 28/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_-_10-2023_-_altera_valor_gratificacao_pregoeiro_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Proposição | 28/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_-_10-2023_-_altera_valor_gratificacao_pregoeiro_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 05/09/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_013-2023_-_plc_em_010-2023_-_gratificacao_pregoeiro_assinado.pdf |