Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 116 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexo(s) do Projeto | 28/08/2023 | Executivo | anexo_pl_em_116-2023_-_credito_suplementar_-_r_600.00000_pedido_070-2023_-_anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 11/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_116-2023_-_credito_especial_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 11/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_116-2023_-_credito_especial_assinado_assinado.pdf |