Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 118 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de lei | Proposição | 06/12/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_158-2023_-_pl_em_118-2023_-_credito_300_mil_cemae_assinado.pdf |
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 28/08/2023 | Executivo | anexo_pl_em_118-2023_-_credito_especial_-_r_300.00000_pedido_072-2023_-_anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 27/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_118-2023_-_credito_especial_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 27/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_118-2023_-_credito_especial_assinado_assinado.pdf |