Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 122 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 01/09/2023 | Executivo | anexo_122-2023_projeto_de_lei_no______-2023_-_credito_especial_-_r_49.00000_pedido_076-2023_-_anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_122-2023_-_credito_especial_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_relator_e_presidente_-_pl_em_122-2023_-_credito_especial_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 11/10/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_138-2023_-_pl_em_122-2023_-_credito_assinado.pdf |