Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 124 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexo(s) do Projeto | 06/09/2023 | Executivo | anexo_124-2023_projeto_de_lei_-_credito_especial_-_r_100.00000_pedido_078-2023_-_anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_124-2023_-_credito_especial_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_124-2023_-_credito_especial_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 27/09/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_134-2023_-_pl_em_124-2023_-_credito_assinado.pdf |