Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 130 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Remessa 2 | Anexos ao Projeto | 09/10/2023 | Executivo Municipal | anexo_ii_pl_em_130-2023_baixa_ascalp_2023_2_remessa_-_relacao_com_fotos.pdf |
Remessa 1 | Anexos ao Projeto | 09/10/2023 | Executivo Municipal | anexo_pl_em_130-2023_ascalp_2023_2_remessa_-_listagem.pdf |
Proposição de lei | Proposição | 15/12/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_166-2023_-_pl_em_130-2023_-_doa_bens_pra_ascalp_assinado.pdf |
Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 11/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_130-2023_-_autoriza_doacao_de_bens_a_ascalp_assinado_assinado_assinado.pdf |