Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 141 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexos ao Projeto | 10/11/2023 | Executivo | anexo_-_projeto_de_lei_-_credito_suplmentar_-_r_300.18760.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 20/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_141-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 20/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_141-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 29/11/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_155-2023_-_pl_em_141-2023_-_credito_r24_300.1872c60_assinado.pdf |