Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Proposição de lei | Proposição | 12/03/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_023-2024_-_pl_em_017-2024_-_credito_suplementar.pdf |
Parecer pela aprovação | Parecer | 08/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_17-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_17-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
Pedido de crédito | Anexo(s) do Projeto | 16/02/2024 | Executivo Municipal | anexo_i_projeto_de_lei_n_17-2024-_credito_suplementar_-_r_356.00000_pedido_n_011-2024_anexo_i.pdf |