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Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 33 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Substitutivo Substitutivo 25/03/2024 Executivo Municipal substitutivo_projeto_de_lei_no_33-2023_-_autoriza_repasse_a_fundacao_sao_carlos_-_r_137.88300_-_substitutivo..pdf
Proposição de lei Proposição 16/04/2024 Presidente e secretária da mesa proposicao_de_lei_038-2024_-_pl_em_033-2024_-_conceder_subvencao_fsc.pdf
Pedido de repasse Anexos ao Projeto 18/03/2024 Executivo Municipal projeto_de_lei_no_33-2023__-_autoriza_repasse_fundacao_sao_carlos_-_r_137.88300_anexo_i.pdf
Parecer pela constitucionalidade Parecer 01/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer_legislacao_-_pl_em_33-2024_-_autoriza_auxilio_a_entidade_fsc_com_substitutivo_assinado_assinado.pdf
Parecer pela aprovação Parecer 01/04/2024 Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos parecer_financas_-_pl_em_33-2024_-_autoriza_auxilio_a_entidade_fsc_com_substitutivo_assinado.pdf
Anexo II Anexo(s) do Projeto 25/03/2024 Executivo Municipal pl_em_33-2024_projeto_de_lei_n_33-2023_-_autoriza_repasse_a_fundacao_sao_caelos_-_anexo_i.pdf
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