Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 34 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de lei | Proposição | 30/04/2024 | proposicao_de_lei_043-2024_-_pl_em_034-2024_-_credito_suplementar.pdf | |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 15/04/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_35-2024_-_credito_especial_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/04/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_34-2024_-_credito_suplementar_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_35-2024_-_credito_especial_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_34-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |