Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 71 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Parecer pela aprovação | Parecer | 24/06/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_71-2024_-_altera_a_lei_nc2ba_3989-2024_assinado.pdf |
Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 24/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_71-2024_-_altera_a_lei_nc2ba_3989-2024_assinado.pdf |
Pedido de crédito | Anexos ao Projeto | 07/06/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_no_71-2024_-_altera_a_lei_no_3.989-2024_credito_suplementar_r_938.33359_-_anexo_i.pdf |
Proposição de lei | Proposição | 02/07/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_083-2024_-_pl_em_071-2024_-altera_a_lei_3.989.pdf |