Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 92 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| anexo_i | Anexo(s) do Projeto | 10/07/2024 | Executivo | projeto_de_lei_no_xxx-2024_-_altera_a_lei_no_3.997-2024_-_credito_especial_-_r_9.256.08064_-_anexo_i.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/07/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_92-2024_-_altera_a_lei_nc2ba_3997-2024_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_92-2024_-_altera_a_lei_nc2ba_3997-2024_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 30/07/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_100-2024_-_pl_em_092-2024_-_altera_lei_3.997-2024.pdf |