Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 124 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 04/10/2024 | projeto_de_lei_no_124-2024_-_altera_a_lei_no_4.059-2024_-_subvencao_social_ambasa_-_anexo_i.pdf | |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 14/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_124-2024_-_altera_a_lei_no_4059-2024_pades.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 14/10/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_124-2024_-_altera_a_lei_no_4059-2024_pades.pdf |