Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 126 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de alteração | Anexos ao Projeto | 04/10/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_no_126-2024_-_altera_identificacao_da_subfuncao_de_acao_-_ppa_loa_e_ldo_-_anexo_i.pdf |
| Parecer para Constitucionalidade | Parecer | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_126-2024_-_altera_subfuncao_-_hortas_comunitarias_pades.pdf |
| Parecer para aprovação | Parecer | 21/10/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_126-2024_-_altera_subfuncao_-_hortas_comunitarias_pades.pdf |