Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Agricultura - PL EM 4-2025 | Parecer | 25/02/2025 | Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável | parecer_agricultura_-_pl_em_4-2025_-_cria_o_servico_de_inspecao_municipal_-_sim.pdf |
| Parecer Saúde - PL EM 4-2025 | Parecer | 25/02/2025 | Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direito | parecer_saude_-_pl_em_4-2025_-_cria_o_servico_de_inspecao_municipal_-_sim_pades.pdf |
| Parecer Finanças - PL EM 4-2025 | Parecer | 25/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_4-2025_-_cria_o_servico_de_inspecao_municipal_-_sim_pades.pdf |
| Parecer Legislação - PL EM 4-2025 | Parecer | 25/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_4-2025_-_cria_o_servico_de_inspecao_municipal_-_sim.pdf |