Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Finanças - PL EM 12/2025 | Parecer | 11/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_12-2025_-_credito_suplementar_pades.pdf |
| Parecer Legislação - PL EM 12/2025 | Parecer | 11/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_12-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 03/02/2025 | Executivo | anexo_i_ao_pl_no_012-2025.pdf |
| Proposição de Lei 12-2025 - PL EM 12-2025 | Proposição | 18/02/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_011-2025_-_pl_em_11-2025_-_credito_especial_r_125.08267.pdf |