Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação - PL CM 04-2025 | Parecer | 11/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_cm_4-2025_-_altera_lei_3919-2023_-_cordao_de_girassol.pdf |
| Parecer Saúde - PL CM 04-2025 | Parecer | 11/03/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_saude_-_pl_cm_4-2025_-_altera_lei_3919-2023_-_cordao_de_girassol_pades.pdf |
| Proposição de Lei 026-2025 - PL CM 4-2025 | Proposição | 18/03/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_026-2025_-_pl_cm_4-2025_-_altera_lei_do_cordao_de_girassol.pdf |