Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 38 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 14/03/2025 | Executivo | anexo_i_ao_pl_no_038-2025_-_oficio_setor_de_planejamento.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 14/03/2025 | Executivo | anexo_ii_ao_pl_no_038-2025_-_oficio_desportos_e_planilha.pdf |
| Parecer Finanças - PL EM 38-2025 - Crédito Supleme | Parecer | 03/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_38-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer Legislação - PL EM 38-2025 - Crédito Suple | Parecer | 03/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_38-2025_-_credito_suplementar.pdf |