Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Finanças - PL EM 39-2025 | Parecer | 24/03/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_39-2025_-_ratificacao_alteracao_cisicom_assinado_pades.pdf |
| Parecer Legislação - PL EM 39-2025 | Parecer | 24/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_39-2025_-_ratificacao_alteracao_cisicom_ass.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 14/03/2025 | Executivo | anp_no_039-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Proposição de Lei 040-2025 - PL EM 39-2025 | Proposição | 03/04/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_040-2025_-_pl_em_39-2025_-__ratifica_2o_alteracao_contratual_cisicom.pdf |