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Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 53 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Proposição de lei Proposição 05/05/2025 Presidente e Secretaria da mesa proposicao_de_lei_061-2025_-_pl_em_53-2025_-_autoriza_repasse_-_associacao_do_congado_r_32.00000.pdf
Parecer - Legislação Parecer 15/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação. parecer_legislacao_-_pl_em_53-2025_-_autoriza_subvencao_social_congado_ns_rosario_-_com_emenda.pdf
Parecer - Finanças Parecer 15/04/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS parecer_financas_-_pl_em_53-2025_-_autoriza_subvencao_social_congado_ns_rosario_-_com_emenda.pdf
Emenda Emenda 15/04/2025 Parlamentares emenda_-_ao_pl_em_53-2025_-_sub_social_-_ass_congado_ns_rosario_pades.pdf
Anexo do projeto Anexo(s) do Projeto 04/04/2025 Executivo anexo_i_ao_pl_no_053-2025_-_oficio_planejamento_e_documentos.pdf
Anexo do projeto Anexo(s) do Projeto 11/04/2025 Executivo anp_no_053-2025-anexo_ii_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf
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