Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - Legislação | Parecer | 15/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_55-2025_-_credito_especial.pdf |
| Parecer - Finanças | Parecer | 15/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_55-2025_-_credito_especial.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 04/04/2025 | Executivo | anexo_i_ao_pl_no_055-2025_-_oficio_setor_de_planejamento_e_documentos.pdf |