Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - Legislação | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_plc_em_2-2025_-_altera_lei_no_258-2023_-_pagamento_passivo_progressoes_servidores.pdf |
| Parecer- Finanças | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_plc_em_2-2025_-_altera_lei_no_258-2023_-_pagamento_passivo_progressoes_servidores.pdf |
| Emenda | Emenda | 22/04/2025 | Parlamentares | emenda_-_ao_plc_em_2-2025_-_pagamento_passivo_progressoes_servidores.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 23/04/2025 | Parlamentares | substitutivo_ao_projeto_de_lei_complementar_em_2-2025_-_pagamento_passivo_progressao_servidores.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 08/05/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_004-2025_-_plc_em_2-2025_-_altera_a_lei_complementar_no_258-2023.pdf |