Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 29/07/2025 | Presidente e secretaria da mesa. | proposicao_de_lei_complementar_006-2025_-_plc_em_3-2025_-_altera_a_lei_complementar_no_291-2025.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 21/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_3-2025_-_altera_lei_no_291-2025_-_vagas_professor_apoio.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 21/07/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_3-2025_-_altera_lei_no_291-2025_-_vagas_professor_apoio.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 21/07/2025 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_educacao_-_plc_em_3-2025_-_altera_lei_no_291-2025_-_vagas_professor_apoio.pdf |
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 17/04/2025 | Executivo | anl_no_003-2025-anexo_i_-_anexo_ao_projeto_de_lei_complementar.pdf |