Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 86 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 16/05/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_082-2025_-_pl_em_86-2025_-_credito_especial.pdf |
| Parecer de finanças | Parecer | 05/05/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_86-2025_-_credito_especial.pdf |
| Parecer de legislação | Parecer | 05/05/2025 | parecer_legislacao_-_pl_em_86-2025_-_credito_especial.pdf | |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 25/04/2025 | Executivo | anp_no_086-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |