Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 111 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Proposição de lei | Proposição | 24/06/2025 | proposicao_de_lei_114-2025_-_pl_em_111-2025_-_credito_suplementar.pdf | |
Parecer Legislação - Retificado | Parecer | 17/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_111-2025_-_credito_suplementar.pdf |
Parecer de Legislação | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_111-2025_-_credito_suplementar.pdf |
Parecer de Finanças | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_111-2025_-_credito_suplementar.pdf |
Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 30/05/2025 | Executivo | anp_no_111-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |