Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 116 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 06/06/2025 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_116_de_2025_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 06/06/2025 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_116_de_2025_-_anexo_ii.pdf |
| Parecer Legislação - Retificado | Parecer | 17/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_116-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_116-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_116-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 24/06/2025 | proposicao_de_lei_116-2025_-_pl_em_116-2025_-_credito_suplementar.pdf |