Proposição de Lei
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Proposição
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01/07/2025
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Presidente e secretaria da mesa.
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proposicao_de_lei_130-2025_-_pl_em_123-2025_-_autoriza_repasse_-_fundacao_sao_carlos_r_1.100.00000.pdf
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Parecer Legislação - Retificado
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Parecer
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17/06/2025
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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parecer_legislacao_-_pl_em_123-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_com_substitutivo.pdf
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Substitutivo
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Substitutivo
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16/06/2025
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Presidente
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substitutivo_ao_projeto_de_lei_em_123-2025_-_contribuicao_fsc_-_pgto_prof_enfermagem.pdf
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Parecer de Finanças
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Parecer
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16/06/2025
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Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
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parecer_financas_-_pl_em_123-2025_-_autoriza_subvencao_social_-_fsc_-_enfermagem_-_com_substitutivo.pdf
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Parecer de Legislação
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Parecer
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16/06/2025
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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parecer_legislacao_-_pl_em_123-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_com_substitutivo.pdf
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Anexo do projeto
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Anexos ao Projeto
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06/06/2025
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Executivo
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projeto_de_lei_em_no_123_de_2025_-_anexo_i.pdf
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Anexo do projeto
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Anexos ao Projeto
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06/06/2025
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Executivo
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projeto_de_lei_em_no_124_de_2025_-_anexo_i.pdf
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