Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 129 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 10/07/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_131-2025_-_pl_em_129-2025_-_credito_suplementar_r_1.689.00000_pedido_no_058-2025.pdf |
| Parecer - Legislação | Parecer | 30/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_129-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 30/06/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_129-2025_-_credito_suplementar_.pdf |
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 18/06/2025 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_129_de_2025_-_anexo_i.pdf |