Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 154 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação | Parecer | 18/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_154-2025_-_subvencao_-_asap.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 18/08/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_154-2025_-_subvencao_-_asap.pdf |
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 08/08/2025 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_154_de_2025_-_anexo_i.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 26/08/2025 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_157-2025_-_pl_em_154-2025_-_autoriza_repasse_-_asap__r_25.52640.pdf |