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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei EM nº 156 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
23
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Anexo ao parecer de Legislação, Justiça e Redação
Parecer
25/08/2025
tjmg_-_desafetacao_ok_5.pdf
Parecer Meio Ambiente
Parecer
25/08/2025
parecer_meio_ambiente_-_pl_em_156-2025_-_desafetacao_e_permuta_de_imoveis_-_alvoar.pdf
Parecer Indústria
Parecer
25/08/2025
parecer_industria_-_pl_em_156-2025_-_desafetacao_e_permuta_de_imoveis_-_alvoar.pdf
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