Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 158 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 15/08/2025 | projeto_de_lei_em_no_158_de_2025_-_anexo_i.pdf | |
| Parecer de Legislação | Parecer | 01/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_158-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 01/09/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_158-2025_-_credito_suplementar.pdf |