Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 161 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto de Lei | Emenda | 01/09/2025 | emenda_-_ao_pl_em_161-2025_-_toninho.pdf | |
| Parecer de Finanças | Parecer | 01/09/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_164-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 01/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_161-2025_-_apreensao_guarda_animais_medio_grande_porte.pdf |
| Parecer - Saúde | Parecer | 01/09/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_saude_e_meio_ambiente_-_pl_em_161-2025_-_apreensao_guarda_animais_medio_grande_porte.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 16/09/2025 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_complementar_008-2025_-_plc_em_161-2025_-_dispoe_sobre_a_apreensao_guarda_e_destinacao_de_animais_de_medio_e_grande_porte_encontrados_soltos_nas_vias_publicas.pdf |