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Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 179 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Proposição de Lei Proposição 07/10/2025 Presidente e Secretária da mesa. proposicao_de_lei_184-2025_-_pl_em_179-2025_-__autoriza_repasse_fsc_ref._pedido_084.pdf
Parecer de Legislação Parecer 22/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer_legislacao_-_pl_em_179-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_783_mil.pdf
Parecer Finanças Parecer 22/09/2025 COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS parecer_financas_-_pl_em_179-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_783_mil.pdf
Substitutivo Substitutivo 17/09/2025 Executivo Municipal substitutivo_ao_projeto_de_lei_no_179-2025_-_autoriza_repasse_fsc_ref._pedido_084.pdf
Anexo ao substitutivo Substitutivo 17/09/2025 Executivo Municipal substitutivo_ao_projeto_de_lei_no_179-2025_-_autoriza_repasse_fsc_anexo_i.pdf
Anexo ao substitutivo Substitutivo 17/09/2025 Executivo Municipal substitutivo_ao_projeto_de_lei_no_179-2025_-_autoriza_repasse_fsc_anexo_ii.pdf
Anexo do Projeto Anexo(s) do Projeto 05/09/2025   projeto_de_lei_em_no_179_de_2025_-_anexo_i.pdf
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