Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 21/10/2025 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_complementar_012-2025_-_plc_em_7-2025_-_altera_a_lei_complementar_no_291-2025.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 13/10/2025 | parecer_educacao_-_plc_em_7-2025_-_altera_lei_complementar_291-2025_-_professor_apoio.pdf | |
| Parecer | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_7-2025_-_altera_lei_complementar_291-2025_-_professor_apoio.pdf |