Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 06/03/2026 | projeto_de_lei_em_no_20_de_2026_-_anexo_i.pdf | |
| Parecer de Legislação | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_020-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_pl_em_020-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 20/03/2026 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_020-2026_-_pl_em_20_-2026_-_credito_suplementar_-_r_1.462.50000_pedido_no_015-2026.pdf |