Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 20/03/2026 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_021-2026_-_pl_em_21_-2026_-_credito_suplementar_-_r_1.800.0000_pedido_no_013-2026.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_021-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_pl_em_021-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 06/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_21_de_2026_-_anexo_i.pdf |