Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 25 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexo(s) do Projeto | 13/03/2026 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_25_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 24/03/2026 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_025-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 24/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_025-2026_-_credito_suplementar.pdf |