Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 44 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 23/04/2026 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei_043-2026_-_pl_em_44_-2026_-_autoriza_repasse_fsc_r_301.95952.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 15/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_financas_-_pl_em_44-2026_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_301_mil.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 15/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_44-2026_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_301_mil.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 02/04/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_44_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 02/04/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_44_de_2026_-_anexo_ii.pdf |