Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 58 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo 1 | Anexos ao Projeto | 17/04/2026 | Executivo | anp_no_058-2026-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Anexo 2 | Anexos ao Projeto | 17/04/2026 | Executivo | anp_no_058-2026-anexo_ii_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. | parecer_financas_-_pl_em_058-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_058-2026_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 12/05/2026 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei_058-2026_-_pl_em_58_-2026_-_credito_suplementar_-_r_8.00000_pedido_no_038-2026.pdf |