Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 64 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 12/05/2026 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei__063-2026_-_pl_em_64_-2026_-_autoriza_desafetar_e_doar_imovel_a_instituicao_que_menciona_-_caritas.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. | parecer_financas_-_pl_em_64-2026_-_desafetacao_e_doacao_de_imovel_a_caritas_luz.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_64-2026_-_desafetacao_e_doacao_de_imovel_a_caritas_luz.pdf |
| Parecer de Meio Ambiente | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos. | parecer_meio_ambiente_-_pl_em_64-2026_-_desafetacao_e_doacao_de_imovel_a_caritas_luz.pdf |
| Anexo | Anexos ao Projeto | 22/04/2026 | Executivo | anp_no_064-2026-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |