Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 65 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Finanças | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. | parecer_financas_-_pl_em_65-2026_-_desafetacao_e_doacao_de_imovel_a_ace-lp.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_65-2026_-_desafetacao_e_doacao_de_imovel_a_ace-lp.pdf |
| Parecer de Meio Ambiente | Parecer | 04/05/2026 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos. | parecer_meio_ambiente_-_pl_em_65-2026_-_desafetacao_e_doacao_de_imovel_a_ace-lp.pdf |
| Emenda ao Projeto de Lei | Emenda | 04/05/2026 | Vereadores | emenda_-_ao_pl_em_65-2026_-_doacao_imovel_cdl-lp_com_encargos.pdf |
| Anexo 1 | Anexos ao Projeto | 22/04/2026 | Executivo | anp_no_065-2026-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Anexo 2 | Anexos ao Projeto | 22/04/2026 | Executivo | anp_no_065-2026-anexo_ii_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |